A iniciativa do bilionário levanta questões sobre ética eleitoral e revela como o Brasil reagiria a práticas semelhantes.
O bilionário Elon Musk se encontra no meio de uma polêmica ao oferecer sorteios de US$ 1 milhão por dia para eleitores que assinem uma petição em apoio a Donald Trump nas eleições americanas. Essa proposta, que busca mobilizar eleitores em estados importantes, gerou um processo judicial na Filadélfia no qual o empresário terá que responder.
O procurador Larry Krasner argumenta que essa prática é ilegal, pois pode violar leis eleitorais e de loteria, visto que na Pensilvânia as loterias precisam ser regulamentadas e operadas pelo governo estadual. Apesar de Musk dizer que quer incentivar o voto, tal ação também pode ser vista como uma forma de manipulação do processo democrático.
Se algo similar ocorresse no Brasil, as consequências seriam bem diferentes. A legislação eleitoral brasileira é bastante rígida quando se trata de compra de votos e práticas que podem prejudicar a democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe qualquer tipo de incentivo financeiro para influenciar o voto. Portanto, sorteios como os que Musk está promovendo seriam considerados ilegais e poderiam resultar em punições severas para os candidatos e seus apoiadores.
Para se ter ideia, podemos relembrar a situação ocorrida nas eleições para prefeito de 2024, na qual o candidato Pablo Marçal (candidato à prefeitura de São Paulo) foi notificado pela justiça eleitoral, e este episódio foi enquadrado como propaganda eleitoral antecipada e ilícita por realizar o sorteio de seu boné utilizado em debate.
Além disso, o TSE tem mecanismos para fiscalizar as eleições. Caso uma situação parecida com essa tomasse lugar no Brasil, a Justiça Eleitoral agiria rapidamente para investigar tentativas de manipulação. Isso poderia incluir a cassação do registro do candidato envolvido e até penalidades para quem organizou a campanha.
A reação popular também poderia gerar um grande impacto. Os brasileiros costumam ser muito engajados em questões eleitorais, e práticas consideradas antiéticas gerariam protestos e mobilizações. A indignação popular poderia até levar a um pedido por mudanças ainda mais rigorosas nas leis eleitorais, reforçando a necessidade de proteger a democracia contra formas de manipulação do processo eleitoral.
Enquanto Musk tenta contornar as leis eleitorais nos EUA com sua proposta milionária, no Brasil essa estratégia enfrentaria um sistema legal muito mais restritivo e punitivo e que possivelmente impediria que tal prática tivesse êxito em nossa democracia.